Depois de seis anos à espera, a regulamentação das apostas esportivas finalmente entrou em campo no Brasil, trazendo a legalidade para um setor que já movimentava anualmente mais de 200 bilhões de reais. Até então, as bets prosperaram, operando de maneira informal e com matrizes no exterior, expondo os consumidores a riscos e o país à perda de arrecadação. O esforço de regulamentação do governo federal reflete o potencial de arrecadação que esse mercado representa.
No mês passado, o governo divulgou uma “lista positiva” com 95 empresas e 199 marcas autorizadas a operar. As casas de apostas interessadas na legalização devem pagar uma outorga de 30 milhões de reais para obter a licença, podendo operar várias marcas, cada uma com o domínio obrigatório “bet.br”. O processo de licenciamento é contínuo, e novas empresas podem ingressar no mercado desde que cumpram os requisitos e aguardem o prazo regulamentar de até 180 dias para a emissão da licença. Um movimento estratégico da Caixa Econômica Federal para entrar nesse setor revela uma peculiaridade interessante: o Estado, ao mesmo tempo regulador, poderá tornar-se também um operador do mercado.
Essa nova fase inclui grandes multinacionais, como a grega Kaizen (Betano) e a britânica Bet365, presentes em mercados europeus e americanos. Em contrapartida, mais de 600 sites foram retirados do ar, o que impactou o marketing esportivo, afetando, por exemplo, a Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians e alvo de investigações recentes.
Um ponto sensível do mercado regulamentado é o perfil dos jogadores. Um levantamento do Banco Central mostrou que beneficiários do Bolsa Família gastaram três bilhões de reais em apostas somente em agosto, acendendo um alerta sobre o impacto social desse consumo. A regulamentação exige que as empresas adotem medidas de jogo responsável, incluindo a divulgação de informações educativas, transparência sobre as regras e a possibilidade de o jogador encerrar sua conta a qualquer momento. Apesar disso, as medidas são vistas como incipientes frente ao potencial de prejuízo ao consumidor.
A Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo aponta um reflexo preocupante: 63% dos apostadores já comprometeram parte de sua renda com apostas, afetando o consumo em setores como moda, alimentação e farmácias. Empresários do varejo têm observado essa mudança de comportamento com apreensão, diante de uma possível diminuição no fluxo de vendas e uma redistribuição da renda familiar para o setor de apostas.
É crucial que, com a regulamentação, sejam dissipadas as incertezas jurídicas que ainda pairam sobre o mercado. Em comparação com a Espanha, por exemplo, onde os anúncios de bets são restritos a horários noturnos e 20% do faturamento é tributado (cerca do dobro do previsto pela regra brasileira), o Brasil ainda apresenta um terreno de oportunidades para refinar seu arcabouço regulatório.
Com a recente atualização da lista de empresas autorizadas, que agora inclui 93 companhias com um total de 205 marcas e 18 com atuação estadual, o Brasil avança no desenvolvimento de um mercado legal e mais seguro. Para os empresários, as bets trazem novas oportunidades, mas a expansão da regulamentação será essencial para equilibrar o crescimento do setor com a proteção dos consumidores e o fortalecimento do mercado varejista.
Lista das bets nacionais autorizadas
- Kaizen Gaming Brasil LTDA – Betano;
- Superbet Interactive Brasil LTDA (SPRBT) – Superbet, Magicjackpot e Luckydays;
- MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing LTDA – ReidoPitaco e Pitaco;
- Ventmear Brasil S.A. – Sportingbet e Betboo;
- Big Brazil Tecnologia – Caesar’s;
- NSX Brasil S.A. – Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet;
- Apollo Operations LTDA – KTO;
- Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson;
- Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – Galera Bet;
- F12 do Brasil Jogos Eletrônicos – F12.bet, Luva.bet e Brasil bet;
- Blac Jogos LTDA – SportyBet;
- EB Intermediações e Jogos S/A – EstrelaBet;
- Betfair Brasil LTDA – Betfair e PokerStars;
- OIG Gaming Brasil LTDA – 7 Games, Betão e R7;
- NVBT Gaming LTDA – Novibet;
- Seguro Bet LTDA – SeguroBet;
- GameWiz Brasil LTDA – ijogo, fogo777, p9, 9f, 6r e bet.app;
- HS do Brasil LTDA – Bet365;
- Aposta Ganha Loterias LTDA – Aposta Ganha;
- Futuras Apostas LTDA – Brazino777;
- Sorento Bay LTDA – Betway, Jackpot City, Spin Palace;
- H2 Licensed LTDA – SeuBet e H2 Bet;
- SC Operating Brasil LTDA – VBet e Vivaro;
- CDA Gaming LTDA – Casa de Apostas e Bet Sul;
- Fast Gamings S.A. – BetFast, Faz1bet e Tivobet;
- Lucky Gaming LTDA – 4play e Pagol;
- Grove Eagle Gestão de Bens LTDA – ESTADIUM, JOGUINHO e OTEN;
- Suprema Bet LTDA – SupremaBet, MaximaBet e XPGames;
- Betesporte Aposta Online LTDA – Betesporte e Lance de Sorte;
- King Panda Group LTDA – King Panda;
- Boa Lion S.A. – Leo Vegas e Royal Panda;
- Betspeed LTDA – Betspeed;
- Levante Brasil LTDA – Sorte online e Lottoland;
- Digiplus Brazil Interactive LTDA – ArenaPlus;
- Pixbet Soluções Tecnológicas LTDA – PixBet, Flabet e BetdaSorte;
- Lema Administração e Participações S.A. – Rio Jogo, LottoMaster e betagora;
- Hope Gaming LTDA – Playpix e Dupoc;
- Betbr Loterias LTDA – Apostou, b1.bet e BRBET;
- Gorillas Group do Brasil LTDA – Bet Gorillas e donald bet;
- EA Entretenimento e Esportes LTDA – BateuBet;
- Track Gaming Brasil LTDA – Bet Warrior;
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. – pimile, Sorte na Bet e Bet Fusion;
- Bell Ventures Digital LTDA – Bandbet e vivasorte;
- Brilliant Games – Afun;
- Foggo Entertainment – Blaze e Jonbet;
- Ana Gaming Brasil S/A – Bet7k, Cassino Pix e Bet Vera;
- 7MBR LTDA – Cbet, Vertbet e Dashboard Fund;
- UPBET Brasil LTDA – UPBETBR, 9d e Wjcasino;
- Enseada Serviços e Tecnologia LTDA – Betmotion, Betman e Apostou Ganhou;
- Alfa Entretenimento S.A – Alfa.bet;
- Select Operations LTDA – IN2BET, PAPI GAMES e MMABet;
- B3T4 International Group LTDA – Bet4;
- Sabiá Administração LTDA – BR4Bet, GoldeBet e lotogreen;
- A2FBR LTDA – Bolsa de Aposta, Fullbet, BetBra, Pinnacle, MatchBook e Verdinha;
- Betboom LTDA – betboom;
- Tropicalize Bet Lrda – BetFive, IO, B2X, JetBet, SorteBet e Pinbet;
- Aposta 1 LTDA – Aposta 1 e Apostamax;
- Jogo Principal LTDA – InplayBet, GingaBet e QGBet;
- Skill on Net LTDA – Bacana Play e Play Uzu;
- Worls Sports Technology LTDA – BetCopa;
- AF Tecnologia e Soluções Financeiras LTDA – Aposta365;
- RR Participações e Intermediações de Negócios LTDA – multibet e acelerabet;
- GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A. – Play7, Zedocash e Bankbet;
- Fortuna Diversões Eletrônicas LTDA – Amabet, BetFortuna e Fortuna Play;
- FC Entretenimento Esportivo LTDA – LampionsBet;
- Responsa Camming Brasil LTDA – Responsa, Joga Limpo e Odd Fair;
- SPE Única Bet LTDA – Única Bet, Bicho no Pix e Claro Bet;
- Lindau Gaming Brasil S.A. – FazoBetAí, oleybet e betpark;
- Meridian Gaming Brasil SPE LTDA – Meridianbet;
- Laguna Serviços e Tecnologia LTDA – NossaBet, Spin365 e Mundifortuna;
- Atlantis Comércio Eletrônico e Software House LTDA – MetBet, EsportivaBet e MetGol 100%;
- Estadox LTDA – Tropino e Anima Bet;
- Vanguard Entretenimento Brasil LTDA – Esporte 365, Bet Aki e Jogo de Ouro;
- WK Negócios e Finanças LTDA – Geral Bet e Betinha;
- Zona de Jogo Negócios e Participações LTDA – Zona de Jogo, ApostaOnline e OnlyBets;
- Logame do Brasil LTDA – Logame, LogFlix e Liderbet;
- SevenX Gaming S/A – Bullsbet;
- Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online LTDA – Elisa.bet, Pagamentos.bet e Lotoaposta;
- Bbet LTDA – Davbet e playbonds;
- Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A – Bet.bet;
- Defy LTDA – 1xBet, 1xcassinos e Apuesta 360;
- Olavir LTDA – Rivalo;
- Hilgardo Gaming LTDA – A247;
- Brand Force Mastery LTDA – Receba.com, Latinbet e Lumosbet;
- Sistema Lotérico de Pernambuco LTDA – Mc Games, MonteCarlosbet e MonteCarlos;
- Cash for Pay LTDA – Betmillion, ApostaTudo e Betsat;
- Zbet LTDA – Zbet, Xbet e Kbet;
- Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas LTDA – PUSKÁS BET, Cibet e Big Win Free;
- G2 Negócios Digitais LTDA – GRXBet;
- BRX Gaming S.A. – BRX Gaming e Ricobet;
- Amplexus Corporation LTDA – Parimatch;
- Nexus International LTDA – Megaposta, Betex e Lanistar;
- JBD Comunicação e Tecnologia LTDA – Marjosports, Hanzbet e Chegou Bet.
A lista inclui todas as empresas que deram início ao pedido de autorização definitiva, que segue em análise.
Lista das bets estaduais autorizadas no Brasil
- BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA;
- WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA;
- GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA;
- SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA;
- Concessionária de Loteria do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA;
- Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A;
- WLC Maranhão Exploração de Jogos e Apostas SPA LTDA;
- SDL Concessionária de Loterias no Estado do Maranhão SPE S/A;
- BR Lotto Concessionária da Loteria Estadual do Maranhão SPE S/A;
- Keno Loteria do Brasil Ltda.
Lista de bets autorizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ
- Rede Loto LTDA – Best e LotoLegal;
- JJBD Comunicação e Tecnologia LTDA – majorsports;
- Pixbet Soluções Tecnológicas LTDA – pixbet e pixhora;
- ST Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores LTDA – apostou;
- Lema Administração e Participações S.A. – RioJogos;
- Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A. – caesars;
- BetVip Apostas Esportivas S.A – ganha bet e betvip;
- Vaidebet Apostas LTDA – vaidebet.