O que é apuração de haveres?
A apuração de haveres, disciplinada pelo Artigo 609 da Lei nº 13.105, é um procedimento de cálculo que visa determinar o valor patrimonial de uma empresa ou sociedade. Em outras palavras, é a forma de calcular o valor que cada sócio tem direito a receber em caso de retirada ou dissolução da empresa. Esse cálculo envolve a avaliação de ativos, passivos e dívidas da empresa, a fim de determinar o patrimônio líquido da sociedade.
Quem pode solicitar?
Qualquer sócio que deseje se retirar da sociedade ou que queira dissolver a empresa pode solicitar a apuração. Além disso, em casos de conflitos entre sócios, ela pode ser solicitada para determinar o valor devido a cada um dos envolvidos.
Como é feita a apuração?
A apuração é feita por um perito contábil, que realiza a análise financeira da empresa e calcula o valor patrimonial de cada sócio. Esse cálculo envolve a avaliação de ativos, passivos e dívidas da empresa, além da verificação de outras questões contábeis e jurídicas relevantes.
Qual a importância?
A apuração de haveres é importante porque determina o valor patrimonial de cada sócio em caso de retirada ou dissolução da empresa. Isso evita conflitos e disputas entre os sócios, garantindo que cada um receba o valor que lhe é devido de acordo com sua participação na sociedade.
Quais os documentos necessários?
Para a realização da apuração, é necessário ter acesso a diversos documentos contábeis e financeiros da empresa, como o balanço patrimonial, demonstrações de resultado do exercício, escrituração contábil, entre outros. É importante que esses documentos estejam atualizados e organizados para facilitar o trabalho do perito contábil.
Como escolher um perito para a apuração?
A escolha de um perito para a apuração deve ser baseada na experiência e qualificação do profissional. É importante buscar referências e verificar a reputação do perito no mercado, além de avaliar sua formação acadêmica e experiência na área contábil.
Qual a importância de um advogado para a apuração de haveres?
O advogado é fundamental para o processo de apuração, já que é responsável por orientar o cliente em relação aos seus direitos e acompanhar todo o procedimento. Além disso, o advogado pode auxiliar na escolha do perito contábil e na análise dos documentos necessários para a realização da apuração de haveres.
Conclusão
A apuração de haveres é um procedimento importante para garantir a justa divisão do patrimônio de uma empresa ou sociedade entre os sócios. Para isso, é fundamental contar com a ajuda de um perito contábil experiente e qualificado, além do acompanhamento de um advogado especializado na área. Com essas medidas, é possível evitar conflitos e garantir a tranquilidade dos envolvidos no processo.
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